ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
23.09.1998.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de
mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi
efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio
Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila,
Paulo Brum e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Gerson
Almeida, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum",
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição
em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Terceira Sétima Sessão Ordinária
e da Trigésima Quarta Sessão Solene, que deixaram de ser votadas face à
inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/98 (Processo
nº 2479/98); pela Vereadora Anamaria Negroni, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 135/98 (Processo nº 2705/98); pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de
Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 139/98 (Processo nº 2779/98);
pela Vereadora Clênia Maranhão, 01 Pedido de Providências e o Pedido de
Informações nº 124/98 (Processo nº 2808/98); pelo Vereador Eliseu Sabino, a
Indicação nº 86/98 (Processo nº 2744/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 02
Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 140/98 (Processo nº 2794/98); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 137/98 (Processo nº 2771/98); pelo Vereador Paulo
Brum, 03 Pedidos de Providências; pela Vereadora Tereza Franco, 03 Pedidos de
Providências. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Nereu D'Ávila,
solicitando seja retirada de tramitação a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 81/98 (Processo nº 1758/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios
nºs 2061 e 2072/98, da Senhora Vera Lúcia Martins Vianna, Superintendente de
Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF; Cartões: do Senhor Nelson Boeira,
Secretário de Estado da Cultura/RS; do Senhor João Luiz Vargas, Deputado
Estadual/RS; do Senhor Mauro Knijnik, Presidente da Federação das Associações
Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença da Senhora Ana Paula Mota Costa, Presidenta da Fundação de
Educação Social e Comunitária - FESC, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa
dos trabalhos. Também, registrou a presença de integrantes do Centro
Comunitário Parque Madepinho - CECOPAM, e concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, à Senhora Terezinha Pereira, representante dessa Entidade, que
propugnou pela aprovação de Projeto de Lei do Legislativo nº 137/98, de autoria
do Vereador Luiz Braz, em tramitação na Casa, que inclui o "Dia dos
Avós" no calendário de eventos oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.
Após, procedeu-se à apresentação da música "Um Sonhador", cantada
pelo Grupo de Convivência Arte de Viver - CECOPAM. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Maria do Rosário, reportando-se ao tema da Tribuna Popular, teceu
considerações a respeito do contexto social no qual está inserida a população
da terceira idade no Brasil, salientando a importância da adoção de políticas
públicas que viabilizem o exercício pleno, por parte dos idosos, de todos os
direitos inerentes à cidadania. O Vereador Elói Guimarães manifestou seu apoio
ao pronunciamento da Senhora Terezinha Pereira, analisando aspectos relativos à
posição hoje ocupada pelos idosos na sociedade brasileira no âmbito das
relações sociais e destacando a necessidade de realização de um trabalho de
conscientização da população brasileira no referente às dificuldades
enfrentadas pela população da terceira idade. O Vereador Carlos Garcia
registrou a ocorrência, no dia vinte e sete de setembro do corrente, da
abertura da Semana do Idoso, comentando os eventos a serem realizados durante
essa semana e discorrendo a respeito da necessidade de adoção de medidas que
possibilitem o aumento na qualidade de vida da população de terceira idade. O
Vereador Lauro Hagemann teceu considerações a respeito do papel exercido pelos
idosos no referente à participação no mercado de trabalho e nos meios
produtivos da economia brasileira, comentando dados relativos à atuação do
Estado em relação às políticas de socialização e de valorização da população de
terceira idade. A seguir, constatada a existência de "quorum", foram
aprovados Requerimentos dos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Guilherme Barbosa,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossados na vereança os Suplentes Cyro
Martini, em substituição ao Vereador Clovis Ilgenfritz, e Maristela Maffei, em
substituição ao Vereador Guilherme Barbosa, informando que Suas Excelências
integrarão, respectivamente, as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e
de Constituição e Justiça. Também, foram apregoados Requerimentos dos Vereadores
João Motta e Renato Guimarães, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no
dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossados na vereança as
Suplentes Helena Bonumá, em substituição ao Vereador João Motta, e Sonia Saraí,
em substituição ao Vereador Renato Guimarães, informando que Suas Excelências
integrarão, respectivamente, as Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde
e Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu críticas ao
Senhor Prefeito Municipal, em função dos períodos em que Sua Excelência esteve
afastado do Município, a fim de atender a compromissos assumidos no Exterior.
Manifestou sua contrariedade à contratação, pelo Executivo Municipal, de
técnicos franceses para a realização de obras no sistema de transporte coletivo
urbano e analisou aspectos relativos à legalidade do pedido de férias enviado a
esta Casa pelo Senhor Prefeito Municipal. O Vereador Fernando Záchia teceu
considerações a respeito de sentença prolatada pelo Senhor Eduardo João Costa,
Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, à ação movida pelo
Sport Club Internacional contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em
função de incidentes verificados em maio do ano passado, referentes à posse,
por esse clube, de área próxima ao Estádio Beira-Rio. Na ocasião, face a
questionamentos suscitadas pelo Vereador José Valdir, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da ordem regimental de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo
comentou o teor de artigos publicados na edição de hoje do Jornal Correio do
Povo, os quais versam a respeito de ação judicial ora em tramitação, relativa à
construção de uma pista de eventos no Parque Marinha do Brasil. Também,
discorreu sobre a decisão tomada pelo Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública
de Porto Alegre, referente à ação judicial movida pelo Sport Club Internacional
contra o Executivo Municipal. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a
distribuição de exemplares atualizados do Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre aos Senhores Vereadores, parabenizando os funcionários Inês
Margareth Haffner, Ângela de Fátima Gonçalves Yugueros, Ana Maria Bandeira
Martha, Sandro Pires Brenner, Eduardo Aubin Nöer, Maurecy dos Santos e Jorge
Felipe Oliveira da Fé pelo trabalho realizado na atualização deste Regimento,
tendo o Vereador Cyro Martini manifestado-se a respeito. Ainda, o Senhor
Presidente saudou os funcionários do Serviço de Segurança deste Legislativo,
que evitaram a realização atos de vandalismo contra o prédio desta Câmara Municipal.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 131/98, discutido pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Adeli Sell,
Cyro Martini e José Valdir; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs
92, 101, 107, 108, 109, 110, 111 e 130/98, o Projeto de Resolução nº 40/98, o
Projeto de Lei do Executivo nº 29/98, este discutido pelo Vereador Paulo Brum;
em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 37 e 38/98. A seguir, constatada a
existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento
verbal do Vereador Pedro Ruas, adendado pela Vereadora Maria do Rosário,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 126/98, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Pedro Ruas, Tereza Franco, Cyro Martini, Helena Bonumá, Maristela
Maffei e Sonia Saraí. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/98, por vinte e seis votos SIM, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib,
José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Cyro Martini, Helena
Bonumá, Maristela Maffei e Sonia Saraí. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença do Senhor Euclides Fagundes Filho, convidando Sua Senhoria
a integrar a Mesa dos trabalhos, e o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se
acerca da aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 126/98. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 19/98. Após, foi
aprovada a Emenda nº 01 a ele aposta. Foi aprovado Requerimento verbal do
Vereador João Dib, adendado pela Vereadora Maria do Rosário, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Também, foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Pedro Ruas, formulado anteriormente,
referente à ordem de votação do Requerimento nº 197/98, tendo a Vereadora Maria
do Rosário manifestado-se a respeito. Foi aprovado o Requerimento nº 197/98
(Processo nº 2837/98 - Moção de Repúdio à Rede Globo por cenas exibidas no dia
vinte e um de setembro do corrente, em capítulo da novela "Torre de
Babel"), de autoria da Vereadora Maristela Maffei, por quatorze votos SIM
e quatro votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Antonio
Hohlfeldt, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Maristela Maffei,
Antonio Hohlfeldt, João Dib, Clênia Maranhão, Nereu D'Ávila, Maria do Rosário e
Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Gerson Almeida, Henrique Fontana, João Carlos Nedel, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Cyro Martini, Helena
Bonumá, Maristela Maffei e Sonia Saraí, Não os Vereadores Antonio Hohlfeldt,
João Dib, Nereu D'Ávila e Tereza Franco e tendo apresentado Declarações de Voto
os Vereadores Nereu D'Ávila e Cláudio Sebenelo. Na ocasião, o Senhor Presidente
referiu-se às disposições regimentais que tratam dos apartes durante os
discursos dos Senhores Vereadores e, face à Questão de Ordem da Vereadora Maria
do Rosário, comentou o tratamento respeitoso a ser observado por Suas
Excelências durante as Sessões Plenárias. Também, o Senhor Presidente deferiu
Requerimento verbal da Vereadora Maristela Maffei, solicitando a retirada de
termo constante no Requerimento nº 197/98. Ainda, foi aprovado Requerimento
verbal da Vereadora Maristela Maffei, solicitando que fossem enviadas cópias do
Requerimento nº 197/98 à Rede Globo de Televisão. Também, o Vereador João Dib
manifestou-se, através de Questão de Ordem, acerca do encaminhamento a ser dado
ao Requerimento nº 197/98. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 210/97, 65, 78 e 80/98, este com a Emenda nº
01, e os Projetos de Resolução nºs 34 e 35/98. Às dezessete horas e oito
minutos, face a Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, foi efetuada
nova verificação de "quorum" e, constatada a inexistência do mesmo, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Estão abertos os trabalhos. Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agradecemos a presença de todas as
senhoras e de todos os senhores que vieram até esta Casa na tarde de hoje.
Agradecemos também a presença da Ana Paula, Presidente da FESC, Fundação de
Educação Social e Comunitária do nosso Município. A presença dessas pessoas
está ligada à nossa Tribuna Popular, que será ocupada pelo Centro Comunitário
Parque Madepinho, a CECOPAM, que tratará sobre a inclusão no Calendário de
Eventos Oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Dia das Avós.
Atendendo
o pedido das senhoras, da CECOPAM e da FESC nós entramos com um projeto para
fazer com que essa vontade das senhoras de ter o Dia dos Avós no Calendário de
Eventos de Porto Alegre possa ser consubstanciada.
Temos
um grande prazer de termos em nossa Tribuna Popular a presença de Terezinha
Pereira, da CECOPAM, que é a nossa oradora de hoje.
A SRA. TEREZINHA PEREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amigos
aqui presentes, a Fundação de Educação Social e Comunitária desenvolve há vinte
anos um trabalho de promoção, proteção e amparo à Terceira Idade. Atualmente,
coordena nove grupos de convivência da rede própria e seis grupos
descentralizados, atingindo aproximadamente mil idosos. Cada vez mais, a FESC
vem ampliando os serviços de assistência social, buscando atender a população
que se encontra em situação de vulnerabilidade.
Faz parte do conjunto de ações do Serviço de
Atenção ao Idoso a realização da Semana do Idoso, Evento que promove a reflexão
sobre questões referentes à Terceira Idade. Este ano teremos a XIV edição cujo
tema central será “A inserção do idoso na sociedade e a busca da conscientização
dos seus direitos.” Elegemos como áreas prioritária dos nossos debates a
educação, a saúde, o transporte e a assistência social, pois acreditamos
constituírem-se alicerces da qualidade da vida do idoso.
O
mundo caminha para o envelhecimento. Em pouco tempo, os velhos serão maioria
populacional. Precisamos estar preparados para essa transformação. Conforme
dados da ONU, a proporção de idosos no Brasil passará de 7,5% em 1991 para
cerca de 15% em 2025. Tal aumento nos colocará como a 6ª população de idosos no
mundo, isto é, mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
Certamente
esses números sugerem a alta relevância da questão do idoso, tanto no que diz
respeito ao papel do velho na sociedade, mas, principalmente, a problemática
dos planos de assistência e de leis que, acima de tudo, devem privilegiar o
respeito ao merecimento de uma vida tranqüila e digna.
Jovens
aqui presentes, que ainda não completaram 60 anos, permitam-nos questioná-los:
vocês já se imaginaram na terceira idade? Que sonhos pretendem realizar quando
alcançarem 60, 70 ou 80 anos? Como esperam que seus filhos e netos os tratem?
Com certeza já sabem que o corpo sofrerá algumas transformações.
Neste
aspecto não há escapatória. As pernas não obedecerão a vontade de correr à beira-mar.
A agilidade corporal ao desviar das pessoas no Centro de Porto Alegre se
tornará limitada. A mão que segura o jornal se distanciará dos olhos para a
leitura dominical. A foto dos 15 anos que registra uma pele lisa e sedosa será
apenas uma lembrança na história.
Além
dessa realidade inevitável para todos nós, pois se trata do envelhecimento
biológico, o idoso ainda sofre um segundo tipo de processo, a do envelhecimento
sociogênico. Caracteriza-se pelos papéis impostos pela sociedade aos seres
humanos assim que estes atingem uma determinada idade cronológica. Os velhos
são rotulados de insensatos, imprestáveis, improdutivos e assexuados.
Mas,
vamos voltar aos sonhos. Certamente, vocês responderiam: “Desejo viver
plenamente a terceira idade. Com a aposentadoria, terei condições de viajar,
conhecer outras cidades e novas culturas. Desejo receber atendimento digno
quando minha saúde falhar. Meu sonho é chegar aos 60 anos e poder morar na
minha casa própria, com jardim, vista para o rio e nas tardes de domingo
receber os netos com uma mesa repleta de pães, bolinhos e geléia e todos
ouvirão com atenção e respeito minhas histórias de infância.”
Pois
bem, senhoras e senhores, nós idosos, integrantes do Grupo de Convivência Arte
de Viver, do Centro de Comunidade Parque Madepinho, acreditamos que os sonhos
só não se realizam quando nos congelamos para a vida. Quando aceitamos passivos
os papéis secundários que a sociedade nos delega. E quando falamos em
sociedade, incluímos os jovens, a família, os governantes e o próprio idoso.
Aquele idoso que não acredita na sua potencialidade, no seu vigor, na sua
história de vida.
Temos
direito sim, pois trabalhamos durante décadas na construção social. Porém,
temos deveres também. Devemos cumprir sem cessar nosso papel de cidadãos e
participar das decisões políticas do nosso País.
Por
fim, o que nos traz a esta tribuna é um sonho, um sonho de alguns anos, mas que
finalmente se realiza.
Gostaríamos
que os Srs. Vereadores desta Câmara Municipal aprovassem o Projeto, que ora tramita,
de inclusão do Dia dos Avós, dia 26 de julho, no Calendário Oficial de Eventos
da Cidade de Porto Alegre.
É
um desejo singelo, mas temos convicção de que contribuirá na mudança de papéis.
Significará uma transformação na educação de preparação ao envelhecimento e nas
mudanças das relações familiares.
Nesta
data, professores, alunos, políticos, sociedade civil em geral direcionarão
suas atenções àqueles que construíram a história com dignidade, seriedade e
muito, muito trabalho. E pouco a pouco, seremos admirados através de uma nova
lente. A lente do amor, do respeito, da valorização de uma nova vida. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Projeto, PLL nº 137/98, que já está tramitando na Casa e tem a seguinte
redação: “Fica incluído no calendário de eventos oficiais de Porto Alegre o Dia
dos Avós, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.” (Palmas.)
E
nós colocamos um art. 2º que diz: “O Município, na medida de suas
possibilidades, através dos órgãos competentes, providenciará para que ocorra a
integração dos avós com a comunidade nas escolas, associações comunitárias e
outras entidades afins.”
Esse
Projeto não é, na verdade, um Projeto do Ver. Luiz Braz, é um Projeto de toda
comunidade, é de todos os Vereadores; então, eu gostaria que todos nós, 33
Vereadores, pudéssemos nos sentir donos desse Projeto, porque ele representa a
vontade de toda a sociedade, principalmente daquelas pessoas que estão na
terceira idade e que solicitaram que esse Projeto pudesse tramitar nesta Casa.
Sentimo-nos orgulhosos, como Vereadores de Porto Alegre, em podermos estar aqui
na condição de portadores da vontade dos senhores, para que esse projeto possa
ser aprovado com a maior brevidade possível.
Agora
ouviremos o Grupo de Convivência Arte
de Viver – CECOPAM, executar a música “Um Sonhador”, de Leandro & Leonardo.
(Procede-se
a apresentação do Grupo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos agradecer, mais uma vez, a todos
os Senhores e Senhoras que vieram aqui prestigiar esta Tribuna Popular que foi
utilizada pelo Centro Comunitário Parque Madepinho.
A
Tribuna Popular foi usada para fazer um apelo muito de perto aos Senhores
Vereadores, para aprovação do Projeto que leva a minha assinatura, mas que é de
todos os senhores e senhoras, e que objetiva incluir, no calendário de eventos
de Porto Alegre, o Dia dos Avós. Quero agradecer a Ana Paula, porque através
dela, através da FESC é que foi dado início à tramitação deste Projeto.
A
Vera. Maria do Rosário está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sra.
Presidente da FESC, Ana Paula Costa e demais presentes. Queremos falar em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Em nome de cada Vereador: José Valdir,
Décio Schauren, Antônio Losada, Cyro Martini, Henrique Fontana, Gerson Almeida,
Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz e Vereadoras Helena Bonumá e Maristela Maffei.
Cito
todos os Vereadores, porque todos nós temos um desejo muito grande de
compartilhar esse momento com vocês. Um desejo que brota do pronunciamento que
ouvimos, cuja cópia nos foi distribuída, mas, em especial da vida que vocês
estão compartilhando conosco neste momento. A vida que vai passando, e nos
colocamos na tarefa de nos pensar na terceira idade, como o pronunciamento nos
instiga: de nos vermos na terceira idade. Ver que aqueles sonhos que temos, de
criança, de menino e menina, permanecem para todo o sempre sendo levados.
Sonhos de dignidade, de uma vida feliz, sonhos de acolhida, sonhos de amor, de
felicidade que se carregam para toda uma vida. Vocês estão nos dizendo, através
desses núcleos de convivência que há mais de vinte anos estão estruturados
através da FESC - e tomam cada vez mais força em nossa Cidade - o quanto é
importante que as pessoas estejam organizadas, compartilhando essa sabedoria
que vem da própria vida. Uma sabedoria que nós, certamente, como Vereadores
desta Cidade, que as autoridades em todas as esferas, precisamos ver,
precisamos saber e levar adiante.
É
por isso que fazemos questão de nos pronunciar neste momento, porque estamos
também nos imaginando, mas também porque queremos nos colocar como parte desta
caminhada, para que se adote este momento e seja instalado de fato no
calendário oficial da Cidade. Mais do que isso, que se afirme uma cultura em
nossa sociedade de proteção, de cidadania, de direitos especiais em todas as
idades. Que possam ter saúde, que possam ter atendimento diferenciado em cada
fase da vida, que possam ter prioridade na saúde, por mais recursos no nível
federal e estadual, por um investimento que precisamos fazer cada vez mais, que
passa pela aposentadoria, pelo respeito que as pessoas tem que ter àqueles que
trabalharam uma vida inteira. Nos dias de hoje, com esse desemprego enorme que
está aí, muitas pessoas da terceira idade estão com a sua aposentadoria pequena
e, no entanto, às vezes, são os únicos que conseguem sustentar as suas próprias
famílias, quando os jovens já não conseguem um lugar no mundo do trabalho, são
as pessoas de mais idade que estão ali, segurando a barra de um dia a dia
difícil.
O
mais importante mesmo é que vocês estejam aqui nos dizendo, no meio de tantas
dificuldades, que não perderam a esperança e a dignidade e que estão dispostos
a continuar sonhando e, mais do que isso,
realizando. A mensagem que nós tomamos da fala de vocês é essa. Nós nos
orgulhamos de sermos parte desta Administração Municipal que tem trabalhado
para que esses grupos de convivência sejam cada vez mais fortes. Orgulhamo-nos
do trabalho desenvolvido na FESC, orgulhamo-nos por estarmos aqui e queremos
dizer, de todo o coração, que a nossa Bancada e, tenho certeza, toda a Câmara
Municipal, está absolutamente comovida com a participação, com a música que
vocês cantaram, com o desejo de fazer este mundo ser melhor, com a força que
nos passam.
Tenham
a certeza de que o nosso trabalho quer merecer todos os dias essa energia, essa
luta que vocês têm levado ao longo de uma vida inteira. Hoje, reunidos na
terceira idade, mas ao longo de uma vida inteira no apoio à família, à escola,
à sociedade. Muito obrigada de coração. Que a gente possa construir tudo isso
que vocês estão nos dizendo que sonham e que estão buscando, realizando, que a gente possa construir isso
juntos. Muito obrigada, um grande abraço da Bancada do PT.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Pelo PDT, tem a palavra o Ver. Elói
Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra.
Diretora, lideranças, Senhoras integrantes do Centro Comunitário Parque
Madepinho.
A
reivindicação trazida à tribuna é algo que ganha a expressiva unanimidade da
Casa, por todos os fatores que se possam analisar. Chamou a atenção a Senhora
Presidenta sobre o papel importante, fundamental, do desempenho do idoso, do
desenvolvimento cultural, social. E quando, também trazida por ela, se tem
notícia de que a população da terceira idade, a população idosa, passa a
hegemonizar no Brasil, e de resto no mundo, um contingente populacional, isso
faz com que o legislador, as autoridades - e agora falo em nome do PPB, a
pedido de seu Líder, Ver. João Dib - passem a trabalhar projetos específicos em
torno da terceira idade, em torno do idoso. Diria aqui da tribuna, em homenagem
às presenças: bem-aventurados os idosos que chegaram onde chegaram. Isso é
motivo de extrema satisfação porque também mostra que, apesar de todas
dificuldades que temos, com problemas sérios na área da saúde, da habitação, do
saneamento, na área de desemprego, etc., o povo brasileiro está atingindo um
índice etário extremamente satisfatório e bom para nós. É um indicador muito
importante, apesar das dificuldades econômicas, e de toda ordem que cometem à
sociedade brasileira.
Então,
a reivindicação hoje trazida, muito bem colocada pela Senhora Terezinha
Pereira, no sentido de que se inclua o Dia dos Avós no calendário oficial da
cidade é aquilo que no início coloquei: é de expressiva unanimidade. E temos
que prestigiar.
Tenho,
em face de ser candidato, participado de muitas reuniões e encontros da
terceira idade, tenho sido, inclusive, padrinho de casamento. Vejam que coisa
extraordinária estarmos recebendo esta instituição. Hoje a terceira idade não é
mais um agrupamento isolado, mas uma das mais fortes, alegres e vibrantes
instituições. Por exemplo, o baile da terceira idade é algo fantástico, porque
reúne pessoas confraternizando-se num ambiente de alta respeitabilidade e que
produz, como já havia sido dito, o
hormônio que o organismo humano necessita que é a endorfina. Os bailes da
terceira idade, Presidente Luiz Braz, produzem a endorfina, ou seja, o hormônio
da alegria e da satisfação, contrariamente ao da adrenalina, o hormônio do
estresse e que ataca o organismo.
Recebam,
o Centro Comunitário Parque Madepinho juntamente com seus integrantes, a nossa
saudação e a certeza absoluta de que o pleito colocado nesta Tribuna, hoje,
será unanimemente atendido. A todos o nosso parabéns e que continuem com essa
luta de reiteração, de reintegração e de interação social que faz bem para o
desenvolvimento da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra
em Comunicação de Líder e falará pela Bancada do PSB.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras
e senhores. A Sra. Terezinha Pereira veio falar em nome do Centro Comunitário
Parque Madepinho e eu vislumbro aqui outros segmentos.
Gostaria
de saudar a Profa. Deise, do Tesourinha e do George Black e, em seu nome, eu
saúdo todos os demais profissionais aqui presentes. Vejo também alguns
segmentos do George Black, um grupo com o qual temos uma afinidade muito
grande.
Quando
se fala em idoso se fala muito em qualidade de vida. Felizmente, foi-se a época
em que o idoso ficava em casa. Em uma outra instituição que eu trabalho, o IPA,
nós temos um grupo chamado REVIVER. Aproveito, também, já conversei com a Presidente
Ana Paula, para fazer um convite a todos aqueles que não sabem que, nesse
domingo, acontecerá a abertura da Semana do Idoso, às 15h30min, e terá a
caminhada no Brique da Redenção. É uma oportunidade para que todos possam
vislumbrar a maravilha de ver centenas e centenas de pessoas viverem a vida com
muita saúde e muita dignidade. Porque presenciar a questão da terceira idade,
mais do que nunca, como nós dissemos, é trabalhar com qualidade de vida, é a
questão da convivência. Esses grupos de convivência formam, realmente,
verdadeiras famílias. Constantemente ouço inúmeros depoimentos de algumas
pessoas que dizem que não têm mais tempo, porque inúmeras são as suas
atividades dentro desses e de outros grupos.
Através
dessa solicitação de incluir no calendário oficial de Porto Alegre o Dia dos
Avós, é o momento oportuno para fazermos uma reflexão desse nosso Município e
nosso Estado, porque hoje a longevidade é algo presente em nossas vidas. Foi-se
a época em que nós dizíamos que o Brasil era um país de jovens, hoje o Brasil é
um país de pessoas maduras.
Portanto,
Vereadores e Vereadoras e a comunidade aqui presente, parabéns pela iniciativa
do Projeto mas, mais do que nunca, o importante é que cada um traga mais um
para esses grupos de convivência. Falo em meu nome e também do Ver. Hélio
Corbellini. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs.
Visitantes, por motivos óbvios e visíveis, não poderia deixar de participar
desta festa. É comovente a atitude da terceira idade aqui presente. Mas, mais
do que comovente é edificante a participação dos jovens da terceira idade aqui
nesta Sessão. (Palmas.)
O
que significa isto? Que ninguém se entregou, estão todos lutando, estão todos
vivos. Não importa a idade física, o importante é a idade mental. E sob este
aspecto, todos os que estão aqui, são jovens adolescentes. (Palmas.)
É
muito triste para um homem público deste País lembrar, que na nossa sociedade,
em que a terceira idade, os que já passaram pelo processo produtivo são
relegados a um plano secundário, como se fossem depósito de gente imprestável,
de gente que já deu tudo o que podia ter dado.
Esta
sociedade perversa produz uma sensação falsa na sociedade. Não pode ser assim,
não deve ser assim, e não acontece só com os idosos. A perversidade da nossa
sociedade remete à infância, o mesmo papel dos idosos. Quem ainda não produziu,
não merece a consideração do Estado. Os que já produziram, também não merecem
mais a consideração do Estado. Uma Nação que se construa sob estas bases, não
terá futuro certo. E é vocês que podem dizer isso com a experiência do tempo
passado, que não constrói um Pais nessas bases. É preciso reagir contra isso. E
por isso eu me sinto muito à vontade para dirigir essas brevíssimas palavras de
saudação ao Centro Comunitário do Parque Madepinho que está fazendo esta
promoção. E podem ter certeza de que o pleito de vocês vai ser atendido
plenamente. Até porque o dia dos avós não é no dia 26 de julho, o dia dos avós
é todo dia. Feliz da criança que tenha os avós sempre presente!
Eu
devo me confessar, aqui, como sendo um avô desnaturado. Os meus netos quase só
me vêem pela televisão. Mas eu espero, com o tempo, superar esses entraves
porque o trabalho aqui na Câmara, no Município, exige uma constante
atenção. Mas um dia eu vou chegar lá,
vou poder atender os meus netos, na medida em que eles merecem e naquilo que eu
puder contribuir, talvez, até, com as minhas histórias porque cada neto
gostaria de ouvir as histórias dos avós. Parabéns pela presença de todos aqui e
continuem lutando pela vida. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O que me encantou mais ao assinar este
Projeto foi exatamente a conversa que tive com o Grupo, que foi até o gabinete
da Presidência. Eu senti, naquele instante, que, realmente, estávamos diante de
grandes lideranças. Mais do que isso, acho que de professoras e professores na
construção da família. As senhoras, realmente, dão aula em matéria de família.
Acredito que temos uma semana toda dedicada às vovós. Um dia consagrado às
avós, no Calendário de Eventos de Porto Alegre, vai gerar a possibilidade das
senhoras poderem entrar em contato com uma quantidade infindável de jovens. E,
acredito, que isso vai ser extremamente benéfico para todos aqueles que estão
começando agora uma vida. Eu gostaria que todos os jovens pudessem entrar em
contato com a sabedoria das Senhoras e dos Senhores.
A
sabedoria dos mais velhos serve em demasia para que os jovens possam seguir um
rumo mais tranqüilo, mais garantido, mais firme. E é exatamente isso que nós
esperamos que o Projeto possa possibilitar essa integração. Essa grande integração, para que a sabedoria das Senhoras possa ser
passada para esses jovens.
Eu
quero, mais uma vez, agradecer a presença de todos aqui neste Plenário da
Câmara de Vereadores e dizer que venham tantas vezes quantas julgarem
necessárias, porque para nós sempre será uma satisfação muito grande recebê-los
aqui.
Conversando
com o Ver. Juarez Pinheiro, Secretário da Casa, e com a Ana Paula, Presidenta
da FESC, eu dizia que, nos últimos tempos, esse é um dos poucos Projetos que eu
vejo começar a tramitar na Casa já praticamente aprovado. A maioria das
Bancadas já se manifestou concordando com a tramitação e com a aprovação do
Projeto. As senhoras estão de parabéns pela luta, pela perseverança, pela
sabedoria e pela vontade de construir um futuro bem mais harmonioso e bem
melhor para todos nós, principalmente para os nossos jovens. Muito obrigado
pela presença de todos. (Palmas.)
O
Ver. Guilherme Barbosa solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares
no dia de hoje - 23 de setembro.
O
Ver. Clovis Ilgenfritz solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares
no dia de hoje - 23 de setembro.
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos de licença dos Vereadores Guilherme Barbosa e
Clovis Ilgenfritz, e dada posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)
O
Ver. João Motta solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
O
Ver. Renato Guimarães solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foram apregoados os Requerimentos de licença dos Vereadores João Motta e Renato
Guimarães, e dada posse às Suplentes, conforme consta na Ata.)
O
Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho sido um crítico às atuações de S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal. O Dr.
Raul Pont faz, sistematicamente, um dia de repouso a cada cinco dias. São os
dados estatísticos que tenho em minhas mãos e que são facilmente verificados.
Há algumas coisas que não vou permitir que o Prefeito continue fazendo de forma
impune, como, por exemplo, quando ele foi passear na França, à custa do
dinheiro de Porto Alegre e de Caracas, onde ele foi palestrante pago, e foi
tirar uma “extensãozinha” no País da Copa do Mundo para torcer contra o Brasil,
porque se o Brasil ganhasse a Copa ficaria mais fácil para o Fernando Henrique,
segundo ele.
Naquela
oportunidade ele também falou mal deste Legislativo, e o Ver. Pedro Américo
Leal, que diz que o Prefeito sempre deve viajar, deve estar contrariado com o
que estou fazendo aqui, agora, no interesse do Município. O Prefeito foi lá,
falou mal do Município; entrou em férias agora, para fazer campanha política,
isso não existe. A Preocupação dele no ano passado, quando queria entrar em
férias, era se ele podia receber a remuneração de férias mais um terço. Esse foi
o parecer primeiro da Procuradoria, que deixou claro que precisava de
legislação especial. Depois acharam que a Organização Internacional do Trabalho
dizia que todos têm direito a férias, mas não diz nem como, nem quando, nem
aonde. Mas, não é este o assunto que me traz à tribuna, mas aquele passeio que
ele fez à França, em férias, e o próprio Canal 16 da Câmara divulgou reiteradas
vezes a manifestação de S. Exa. o Prefeito Raul Pont, que veio da França,
querendo trazer a equipe francesa para estudar a implantação do bonde em Porto
Alegre. Esta solução é um “bonde”, Ver. Pedro Américo Leal.
A
Prefeitura de Porto Alegre para fazer a recuperação do Viaduto Otávio Rocha -
que a população chama de Borges de Medeiros - há quatro meses ou mais está lá e
ainda não conseguiu recuperar 30 m do Viaduto.
Imaginem,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, colocar o bonde em circulação aqui em Porto
Alegre, teriam que abrir avenidas para implantar os trilhos. E o Prefeito foi
passear em Paris, gastou muito dinheiro desta Capital, dos munícipes, mas,
principalmente deixou a Prefeitura acéfala, deixou o Vice-Prefeito, que estava
retornado de Paris na mesma época.
Eu,
como gosto de Porto Alegre, gosto do transporte público em Porto Alegre resolvi
gastar um pouco para me informar mais sobre uma solução condigna para o
transporte público em Porto Alegre, então gastei um selo de Correio e,
aqui está a resposta: trolebus, o
transporte do Século XXI. O Brasil faz trolebus, a indústria nacional está
capacitada para produzir trolebus, no melhor padrão de qualidade e desempenho.
Financiamento para trolebus não é problema, é solução, o BNDS faz o
financiamento.
O
trolebus pode ser articulado, como quiser, e mais uma coisa, não é preciso ir a
Paris, é só ir a Caxias do Sul, na Marcopolo, e recebe todas as informações,
até com galeto, massa e uma polenta caxiense. E o Prefeito foi à Paris, com o
dinheiro do povo de Porto Alegre, fazer palestra paga em Caracas. E agora
entrou em férias não-remuneradas. Esta figura não existe. Licença não-remunerada,
sim, mas férias não-remuneradas, não existe. Entrou em férias para fazer a
campanha do Dr. Olívio. Foi um alívio para nós que ele se retirou da
Prefeitura, pode ser que melhore um pouco. Mas, o Dr. Pepe Vargas, lá em
Caxias, já seguiu o exemplo do Prefeito, que de vez em quando está aqui na
Prefeitura de Porto Alegre. A cada cinco dias ele sai um dia. E o trolebus
estava aqui na nossa frente, e eu até acho, Sr. Presidente, que a Câmara, já
que divulgou a pretensão do Prefeito em trazer uma equipe francesa para estudar
o “transvia”, porque aprendeu lá que não é bonde é transvia, mas é bonde mesmo.
É um enorme bonde. A Câmara poderia fazer uma visita à Marcopolo, em Caxias, e
ver como se faz trolebus, como se solucionam os problemas e como os nossos corredores
de transportes estão prontos para receber o trolebus nacional, com gente do Rio
Grande, dinheiro para o Rio Grande e não para trazer franceses também para
passearem, provavelmente, para retribuir a visitinha que o Prefeito fez lá.
Saúde e Paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A sugestão de V. Exa. para visitarmos o
Marcopolo é bastante viável e produtiva para todos os Vereadores da Casa.
Podemos fazer um contato com a empresa e tentar fazer com que os Vereadores da
Casa possam conhecer a potencialidade da Marcopolo.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quem não
se recorda de maio de 97, quando a área do Sport Club Internacional, no Parque
Gigante foi invadida por funcionários da Prefeitura Municipal, orientados pelo
Prefeito Raul Pont e pelos Secretários do seu Governo. E, naquele momento, nós,
Vereadores, Ver. Cláudio Sebenelo, Ver. Fernando Záchia, estávamos lá, não na
função de colorados mas na função de Vereadores, porque era feito ali, pela
Prefeitura, uma intervenção em uma área privada: máquinas da Prefeitura botavam
abaixo as telas e os muros sem nenhuma ordem judicial, sem nenhuma autorização
oficial, simplesmente com uma autorização do Sr. Prefeito Municipal.
Felizmente, em tempo, foram impedidos por ação de funcionários, por ação de
torcedores, por ação de dirigentes do Clube, que não deixaram concretizar toda
aquela demolição feita pela Prefeitura. A discussão veio para esta Câmara Municipal,
e votamos Voto de Repúdio ao Prefeito, felizmente aprovado por esta Casa, e,
naquele momento, Vereadores do PT diziam: “Vamos ganhar na Justiça.”
Ontem,
a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública garantiu para o Sport Club
Internacional a posse da área em discussão. Vejam bem, isso faz com que
reflitamos um pouco mais, e a decisão do Juiz Eduardo João da Costa, em dizer,
claramente, que a área é do Internacional, mostra que existe inteligência fora
do PT, que a inteligência não é só no PT, pessoas de bem, que tem a
responsabilidade pública também sabem pensar e também são inteligentes. Essa
atitude arrogante, essa atitude de prepotência, de raiva, que o Sr. Prefeito
fazia quando mandava as máquinas da Prefeitura demolir a área do Internacional,
que nós discutimos e queríamos fazer um Sport Club Internacional junto com a
Prefeitura; queríamos fazer uma negociação, mas o Sr. Prefeito, dentro da sua
arrogância característica, não queria conversar com a direção do Internacional,
ele mandava o Vice-Prefeito, Sr. José Fortunati, para que ele pudesse avançar
as negociações com o Clube e, paralelamente, fazia com que as máquinas fossem
lá colocar os muros abaixo.
Felizmente,
essa decisão judicial nos dá a tranqüilidade e mostra, para todos, a verdade,
que a área é do Sport Club Internacional e a Justiça reconhece e mostra o
principal: a verdade de como o Sr. Prefeito Municipal procede em coisas
públicas, como o Sr. Prefeito Municipal procede ao mandar invadir áreas
privadas. Ora, isso faz com que nós, obrigatoriamente, reflitamos se ele mandou
invadir o Internacional dessa maneira, que é uma instituição conhecida,
localizada e dirigida por pessoas responsáveis. Como é que o Sr. Prefeito deve
agir em outras situações, com instituições menores, que não tenham um respaldo
público, com instituições que até não sabemos quem as dirige? Ele demonstrou
toda essa prepotência e arrogância em não admitir que aquilo pudesse ser levado
à Justiça, para que dali viesse uma decisão. Independente de uma decisão
judicial, independente de uma ordem judicial, ele manda as máquinas colocar
abaixo, manda derrubar o que, no seu entendimento, não era o lugar devido, onde estava construído o Sport Clube
Internacional. Tivemos que esperar a Justiça, um ano e meio depois, para,
felizmente, termos o reconhecimento da 1ª Vara da Fazenda Pública, que garante
ao Sport Club Internacional a posse definitiva de uma área que é do
Internacional. E o Internacional é um clube do povo e certamente aquela área
também é da grande parcela da população de Porto Alegre. O Sr. Prefeito faltou
com o respeito com aquela instituição, e hoje com a decisão judicial, é dada
mais ênfase para a arrogância e a prepotência do Sr. Prefeito. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Esclarecimento): Sr. Presidente, na Sessão passada havia
um projeto meu na Ordem do Dia, o PLL nº 019/98, que institui o Prêmio Ziláh
Totta. E noto que na medida em que vai passando a Sessão, esse Projeto vai
ficando mais para o fim. E como entraram mais dois Projetos do Legislativo, um
de nº 88 e outro de nº 126, ficando antes do meu. Acredito que deve ter havido
um lapso.
O SR. PRESIDENTE: Como V. Exa. deve saber, segundo o
Regimento da Casa, esses projetos não entram aleatoriamente na relação dos
projetos a serem votados, e nem figuram na ordem de votação de uma maneira
aleatória. Esses projetos obedecem a uma legislação, então, determinados
projetos têm preferência a outros. E devido a isso, por muitas vezes, um
projeto que está sendo votado numa determinada Sessão, quando entra na Ordem do
Dia seguinte, já não é mais o projeto de preferência.
O SR. JOSÉ VALDIR: Mas, Sr. Presidente, não é o caso. Não é
o caso porque são dois projetos do Legislativo que não constavam - e que estão
no mesmo patamar do meu, portanto, na Ordem do Dia da Sessão passada, e que
hoje, entraram na frente do meu.
O SR. PRESIDENTE: Mas, Vereador, não significa que o seu
Projeto não tenha a preferência ao projeto do Executivo. É que os projetos são
classificados como projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, as
resoluções, havendo uma hierarquia de projetos e de processos, e a tramitação
obedece a essa hierarquia.
O
Ver. Cláudio Sebenello está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nada
como um dia após o outro, a Bancada do PT deve se levantar a cada dia, com a
preocupação de mais uma jornada inglória a cada Sessão que se inicia nesta
Casa. Na Sessão passada, eu trouxe, em consideração, em Tempo de Liderança, dos
meus Pares, uma página inteira de despachos do Judiciário a respeito da
construção da Pista de Eventos, onde fica evidenciada a ilegalidade, a
voracidade de publicidade que o Prefeito é acusado pelo Senhor Desembargador
relator do processo. Uma série de considerações que o Judiciário faz, que
assemelharia à construção de uma Pista de Eventos num parque do Município como
um elefante numa loja de cristais. Pois agora, nem decorreu dois dias, outra
notícia deve fazer pensar e passar pela cabeça de cada Vereador do PT, o quanto
é difícil segurar esse andor pesado, que resulta em decisões como da 1ª Vara da
Fazenda Pública, em uma notícia de que o Inter, o nosso grande Internacional,
teve invadida a sua propriedade, às margens do Guaíba, no Parque Gigante.
Em
maio de 1997 funcionários da Prefeitura, máquinas da Prefeitura, Secretários da
Prefeitura ordenaram a derrubada do muro e danificação do patrimônio do
Internacional. Danos esses que causaram tumulto entre servidores públicos,
funcionários e dirigentes do Clube que impediram a tomada do terreno. Não
tinham força de polícia para fazer isso. Ver. Pedro Américo, se invadiram o
Clube Beira Rio, o fizeram como um ato de violência, como um ato insustentável
nos dias de democracia em que vivemos. A truculência caracteriza essa forma petista
de administrar. Solidarizo-me com os meus colegas Vereadores que têm de
defender esse tipo de ato. No dia seguinte, o Prefeito foi nas rádios para
dizer que foi ele quem mandou, pois agora a Justiça repõe tudo em seus lugares,
repôs na Liminar e agora repõe no mérito. Não! É do Esporte Clube
Internacional, não tinha de fazer o que fez, foi erro crasso da Administração,
como outros erros insuportáveis estão sendo cometidos a esta população, com
extrema freqüência, sob as ordens do nosso turista, agora, gozando férias, o
Prefeito da Capital.
Na
última Sessão, debatemos aqui os problemas do Departamento de Esgotos Pluviais,
as centenas de problemas que se acumulam.
O
Código de Trânsito não precisa de interpretação, ele é explícito. Quero
registrar o Requerimento da Rua Itapeva, cujos moradores, tendo recebido
correspondência do Sr. Diretor do DEP,
dizendo que estava tudo bem, mandam de volta essa correspondência e
fazem outra, dizendo que não está nada bem, estando bem somente no papel. Como
diria o Ver. Gerson Almeida: “Microfone aceita qualquer coisa”. Papel aceita
qualquer coisa, mas a população de Porto Alegre não aceita truculência. Não a
truculência! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, num esforço da nossa
Diretora Legislativa, que coordenou os trabalhos, Inês Haffner, auxiliada pela
Ângela de Fátima Yugueros, pela Ana Maria Bandeira Martha, pelo Sandro Pires,
pelo Eduardo Nöer, pelo Maurecy dos Santos – o Santinho e pelo Jorge Felipe
Oliveira da Fé, nós estamos entregando, hoje, para os Srs. Vereadores a nova
edição do Regimento da Câmara Municipal. No Regimento, estão todas as
alterações feitas até o presente momento. Cada Vereador vai receber dois
exemplares, porque normalmente, nos gabinetes, é necessário mais do que um
exemplar do Regimento e da Lei Orgânica que editamos.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, entendemos que, também,
os Suplentes mereçam pelo menos um exemplar.
O SR. PRESIDENTE: Com certeza, os Suplentes vão receber,
ainda mais os Senhores que estão sempre assumindo, aqui, e são Vereadores como
os Titulares.
Não
havendo mais Liderança inscrita para se pronunciar, nós queremos cumprimentar a
Segurança da Casa que conseguiu prender dois grafiteiros que vieram aqui e
deformaram o que nós estávamos tentando fazer, na área que fica visível da
Câmara Municipal, para todos aqueles que passam pela Avenida.
Os
grafiteiros vieram aqui e, mais uma vez, tentaram estragar o serviço. Quero
cumprimentar o Chefe da nossa Segurança pelo trabalho eficiente, fazendo com
que as duas pessoas, que estavam agindo desta forma, fossem presas. E, a esta
altura dos acontecimentos, temos conhecimento daquilo que eles e um grupo
vinham fazendo.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
2644/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/98, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
dispõe sobre a afixação de tabela de preços dos serviços nas agências
bancárias.
2ª SESSÃO
PROC.
1957/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que declara
de utilidade pública a Sociedade Beneficente Afro-Brasileira Reino de Ogum e
Mãe Jurema.
PROC.
2638/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Praça Emílio Rocha do Prado um logradouro público localizado no
Bairro Bom Jesus.
PROC.
2298/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro um logradouro irregular
localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC.
2299/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Rua Aquarela Brasileira um logradouro irregular localizado no
Bairro Mário Quintana.
PROC.
2300/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Rua da Poesia um logradouro irregular localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
2302/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Rua Sol Nascente um logradouro irregular localizado no Bairro
Mário Quintana.
PROC.
2305/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que denomina Rua Cais do Porto um logradouro irregular localizado no Bairro
Mário Quintana.
PROC.
2636/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/98, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que altera o inciso
III do art. 120 da Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992, com a alteração
introduzida pela Resolução nº 1232, de 25 de abril de 1994 (Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre).
PROC.
2124/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/98, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz,
que denomina Parque Zeno Simon um logradouro público localizado no Bairro
Guarujá.
PROC.
2706/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/98, que dispõe sobre a eliminação de
barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá
outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
2552/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/98, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei
nº 5811/86, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da
Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC. 2553/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/98, de autoria da Mesa Diretora, que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
Pauta, primeira Sessão, Projeto de Lei
nº 131/98, por nós proposto, que obriga que os bancos coloquem, na parte
interna e externa de suas dependências, uma tabela com os preços das tarifas
dos serviços bancários que são cobrados pelas agências.
Na verdade, o desrespeito aos direitos dos
consumidores, por parte das instituições financeiras, vão, desde a cobrança
abusiva de juros de forma inconstitucional, a cobrança de multas com taxas de
10 a 20%, também de forma inconstitucional, violando a legislação
infraconstitucional, passa pela má qualidade dos serviços prestados e pela
discrepância dos valores cobrados de uma agência para outra que, Ver. João Dib,
em alguns casos, conforme o PROCOM de Brasília, chegam a 900%, ou seja, a
tarifa de um mesmo serviço bancário, de uma agência para outra, consegue ser
900% mais caro e chega no seu ponto mais visível, que é a questão das filas nos
bancos.
Na
verdade, nós, aqui na Casa, conseguimos fazer, ou, iniciamos, pelo menos, um
debate importante onde a sociedade, mercê da colaboração de todos os Vereadores
desta Casa, proporcionou uma discussão sobre o controle que a sociedade também
deve ter através do Município, através do Poder Legislativo e do Poder
Executivo com esse segmento da economia que, aliás, nos últimos balanços
publicados, relativamente ao primeiro semestre de 98, demonstraram que, apesar
de tudo, há lucros absolutamente crescentes.
A
base jurídica para esse trabalho, como é também para um projeto da lavra do
Ver. Nereu D’Ávila e da Vera. Maria do Rosário, debatido, ontem, em uma
audiência pública que, infelizmente, não contou com a participação dos
banqueiros, desrespeitando, sim, esta Casa representativa de todos os segmentos
da sociedade, mesmo assim, ali, verificou-se e discutiu-se que o Município tem
competência para discutir esse tipo de matéria. O Ver. Fernando Záchia já havia
dito isso no seu parecer há três meses. Alguns Vereadores duvidaram disso e a
própria Justiça Estadual, através do Juiz Titular do 1º Juízo, da 1ª Vara da
Fazenda Pública, em despacho a mandado de segurança proposto pela Associação de
Bancos, na segunda-feira, praticamente referendou a lei que foi aprovada aqui,
que foi defendida por Vereadores de todas as Bancadas - e eu simbolizo na
presença do Ver. Pedro Américo Leal -, que defendeu comigo essa proposta como
se fosse o autor. Pois, o Poder Judiciário não acatou, como queriam os
banqueiros, que essa lei tivesse sua vigência suspensa.
Na
verdade, aquele Magistrado, mostrando sensibilidade social que orgulha o
Judiciário deste Estado, não se curvou à ganância dos banqueiros e proferiu um
despacho que, penso, tem que ser um despacho exemplificativo para outros
colegas, num momento em que se rasga a Constituição Federal, em um momento em
que a Constituição e as leis não são respeitadas, querem varrê-las para que
valha apenas a lei de mercado que só protege os mais fortes.
Portanto,
esse projeto vem fazer com que os bancos coloquem o preço, tanto interna como
externamente, nas suas agências, as tarifas que são cobradas. Com já disse, e
está comprovado, há uma diferença entre um agência e outra, em alguns casos,
chegando quase a 1000%. Há base legal baseada no poder de polícia do Município, com base na capacidade
de competência supletiva que têm os Municípios. Há base legal também por parte
do código de defesa do consumidor. Não é uma proposta acabada, é uma proposta
para receber o aperfeiçoamento de V. Exas., mas vem na linha de que não é
possível mais que esse setor da economia, que ao longo do tempo tenha se
beneficiado com lucros exorbitantes, possa continuar sacrificando a população
desta Cidade.
Os
banqueiros deixaram cair a máscara, a partir do momento em que eles ingressaram
no Poder Judiciário para cassar uma Lei legitimamente aprovada por este
Parlamento, uma Lei que foi referendada pelo Poder Executivo, e mostram a sua
verdadeira face, ou seja, só se preocupam com seu lucro, não se preocupam com
seus trabalhadores e querem continuar colocando a população nesse verdadeiro
martírio que são essas filas intermináveis nas agências bancárias. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Brum está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
quero destacar que agora sim o nosso Plenário está totalmente adaptado, com
mais uma rampa de acesso que permite que eu possa usar a minha bancada.
Obrigado Sr. Presidente, obrigado à Direção desta Casa.
Falo
neste período de Pauta para destacar este Projeto de Lei do Executivo, agora em
2ª Sessão. Nós estamos acompanhando passo a passo, até porque, como Vereador,
eu me sinto altamente gratificado por termos tido esse reconhecimento do Poder
Executivo em que manda para esta Casa um Projeto de Lei que, para nós que
utilizamos uma cadeira de rodas para nos locomover, com certeza, é um sonho. Um
sonho de podermos transitar livremente na nossa Cidade, na Cidade que
escolhemos para viver e para fazer a nossa história.
Por
isso, como Vereador, poder participar deste momento histórico na luta das
pessoas portadoras de deficiência é altamente gratificante.
Neste
Projeto, encaminhado a esta Casa pelo Sr. Prefeito, eu gostaria de destacar
alguns pontos que nós achamos de extrema importância, e com certeza será um
marco no segmento de luta das pessoas portadoras de deficiência, em especial,
os portadores de deficiência física de difícil locomoção e os portadores de
deficiência visual.
Segundo
o art. 1º: “As edificações e logradouros de uso público” - isso que é
importante destacar, não são só as edificações públicas, mas sim tudo o que for
de uso público - “deverão ser adequadas a fim de permitir o acesso e a
circulação livre, segura e independente de todas as pessoas, em especial, os
idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, gestantes, obesos com
limitação de locomoção. Para efeito desta lei classificam-se as edificações e
os logradouros de uso público das seguintes categorias: sede dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário;” - o nosso Poder Legislativo, a partir
desta rampa que percorri para chegar a esta tribuna, fica totalmente adaptado
para o uso de pessoas com dificuldade de locomoção - “prédios onde funcionam
órgãos ou entidades públicas da Administração Direta e Indireta;
estabelecimentos de ensino, saúde, assistência social, bibliotecas e outras do
gênero; supermercados, centros de compras e lojas de departamentos;
instituições financeiras e bancárias; terminais aeroviários, rodoviários,
ferroviários e similares; cartórios e tabelionatos. Numa segunda categoria
estão envolvidos: estádios, ginásios, cinemas, clubes, teatros e demais
edificações destinadas ao lazer; parques, praças, logradouros públicos;
auditórios para convenções, congressos e conferências; bares e restaurantes;
hotéis e similares; sindicatos e associações profissionais; igrejas, templos,
cemitérios e outros de uso público.”
Queremos
destacar que a nossa busca, a nossa luta, Sr. Presidente, foi sempre para
termos a nossa cidadania reconhecida. Como Vereador, poder presenciar um
momento histórico em nossa Capital, a Capital do Rio Grande, sinto-me
gratificado, lisonjeado e até feliz com este Projeto. Quando assumimos como
Vereador, tínhamos um logotipo de luta que era a busca de transformar a nossa
Porto Alegre numa Cidade para todos. Pois bem, estamos vendo que este Projeto,
com esta iniciativa do Sr. Prefeito, tornou realidade esse sonho. Agora, não
falando mais como Vereador, mas como cidadão portador de deficiência física,
falando como Presidente da Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes
Físicos, queremos que isso se transforme em realidade, na prática, e possamos,
a partir desse exemplo de Porto Alegre, a partir do exemplo da Capital dos
gaúchos, transformar o nosso Rio Grande num Rio Grande verdadeiramente para
todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para discutir a Pauta. Ver. Elói
Guimarães. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, discuto
o Projeto de Lei do meu colega de Bancada, nobre Vereador Juarez Pinheiro, que
dispõe sobre a fixação de tabela de preços de serviços nas agências bancárias.
Projeto correto, importante e necessário. Eu quero dizer, taxativamente, que os
banqueiros, hoje, prestam um desserviço à população, porque, sistematicamente,
rompem as regras do bom-atendimento, rompem, as regras de mercado. São os
grandes beneficiários da atual política econômica e financeira do País, se
beneficiam dos altos juros.
Em
contrapartida, prestam a cada dia piores serviços à comunidade. Não bastasse
isso, enfrentam as longas filas nos bancos que agora entram na Justiça para
derrubar uma Lei aprovada por esta Casa. Entram na Justiça para não colocar as
câmeras de vídeo nos bancos, lei, de minha autoria, aprovada por amplíssima
maioria desta Casa. Os bancários são favoráveis; o povo é favorável; os
usuários são favoráveis e todos vivem uma situação de muita angústia, pois
vemos sistematicamente agências bancárias sendo assaltada. Os bancários sofrem
um permanente estresse, além dessa insegurança permanente, são filas e filas de
usuários, pessoas de idade, e a cada dia, no caixa, ouvem perguntas e mais
perguntas sobre: quais as taxas? Por que isso aparece na minha conta? Por que
sou descontado por esse ou por aquele serviço, sem explicação? Lá na conta, a
cada dia diminui o saldo por causa de mais uma taxa, mais uma cobrança
inventada de serviço, imposta pelos donos dos bancos à população. Banqueiros,
agiotas, donos de cartórios são a verdadeira saúva deste País, corroem, moem,
destroem economias e a vida das pessoas. É muito importante que o Ver. Juarez
Pinheiro faça esta proposição. É preciso haver transparência na cobrança dos
serviços para que o povo saiba exatamente o que está pagando pelos péssimos
serviços prestados pelas agências bancárias, particularmente os grandes bancos
onde as pessoas se obrigam a receber seus salários, onde as pessoas se obrigam
a receber suas minguadas aposentadorias; onde as pessoas se obrigam a pagar
suas taxas e contas de água e luz.
Por
isso nos somamos à preocupação do Vereador. Nós estamos engajados na defesa da
prestação dos bons serviços. Nós estamos engajados no movimento para que haja
de fato uma fiscalização de todos os serviços prestados pelas agências
bancárias, porque estamos cansados de ver as nossas contas esvaziadas por
cobranças e mais cobranças de taxas. Nós estamos vendo o aposentado cansado de
pagar por um serviço mal prestado, por
esperar em longas filas de bancos, e a sua conta míngua, porque, a cada pequeno
serviço prestado, há um desconto na sua conta. Nós estamos aqui para dizer que precisamos
garantir que as leis aqui aprovadas, em relação ao sistema financeiro, sejam
respeitadas. Nós estamos cansados de ver as manobras de entrada na Justiça por
parte dos donos de banco, da Federação
dos Banqueiros, nós queremos mobilizar a população, denunciando da tribuna esse tipo de comportamento.
Que a lei das câmeras de vídeo seja
respeitada, que a lei da fila seja respeitada e que esta lei, eu tenho certeza
de que vamos aprovar, também seja respeitada. Chega de manipulação, chega de
uso indevido por parte dos donos de banco. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a
palavra. Ausente. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós
não poderíamos deixar de vir à tribuna para reconhecer o mérito do Projeto apresentado
pelo nobre Ver. Juarez Pinheiro. Os estabelecimentos bancários têm apresentado
vários problemas que acabam prejudicando o cliente, que acabam deixando o
cliente numa situação de desconforto, além das taxas cobradas pelos serviços
que também têm preocupado sobremodo a clientela bancária. Eu acho que não podemos deixar de assinalar,
com toda a clareza, a nossa posição contra essas filas que vemos continuamente
nos bancos, que se alongam da manhã até boa parte da tarde, e do povo de Porto
Alegre contra as filas, essas filas que vemos continuamente nos bancos, que se
alongam da manhã até boa parte da tarde, especialmente concentrando pessoas de
idade avançada, via de regra, e que ficam ali horas e horas naquela fila.
Quantos funcionários públicos e cidadãos de outras áreas de trabalho,
especialmente aposentados, se concentram ao longo da Av. Bento Gonçalves, por
exemplo, desde as 8 horas da manhã, com alguns chegando, em dias de pagamento,
bem antes das 8 horas? Ali ficam uma, duas, três, várias horas esperando pelo
atendimento.
Isso
é uma desconsideração. Desumanidade não há dúvida que é, mas também é uma
desconsideração, um desrespeito pela criatura. Via de regra, quando chego a uma
agência bancária, sou levado a ironizar e pergunto: “estão distribuindo
dinheiro aqui?” Porque esperar várias horas para receber o que é seu, ou para
pagar uma conta, me parece um absurdo. Só entendo que a gente pudesse vir a
esperar se fosse para receber aquilo que lhe está sendo dado.
Lá
no Partenon, e vejo aqui conhecidos do Partenon, como o Comissário Marinho, e
eles sabem que ali na nossa agência ficam horas os aposentados, muitos deles
velhos brigadianos, velhos policiais, que ali ficam esperando horas por um
minguado salário. Fosse um salário expressivo, de vulto, mas não. Saem dali
aqueles brigadianos, policiais, funcionários, senhoras idosas, com aqueles
minguados “réis” e, logo adiante, já ficam sem um tostão no bolso, porque mal
dá para pagar as contas mais urgentes, e esperar longas horas nas filas! Eu não
consigo entender. Eu fico olhando, fico preocupado mas como que o povo aceita
uma situação dessas? Como é que eles não acham ruim? Eu há poucos dias estava
em uma agência do Banco do Brasil, havia doze caixas, atendendo somente seis.
Uma fila se alongava esperando atendimento. Banco do Brasil, não é banco da
iniciativa privada, é banco público. Isso aí o que é? Isso é um desrespeito, é
uma desconsideração, e em horário de pleno atendimento, não foi em horário de
almoço, foi no horário das dez horas, que é o horário que deve ser dado pleno
atendimento.
Eu
até achei muito interessante, porque tive que reclamar para conseguir pagar o
que tinha que pagar, que era uma assinatura do “Diário Oficial”. Mas felizmente
eu consegui pagar, e resolvi o meu problema, mas a fila continuou. Por isto eu
reitero Ver. Juarez Pinheiro, aquilo que disse inicialmente, meus parabéns pela
sua preocupação, não só nesse Projeto, mas como no outro que já foi aprovado,
que tem demonstrado a sua sensibilidade, especialmente com essas pessoas
idosas, que ficam horas e horas numa filha, para receber muitas vezes um
salariozinho, uma pensão muito modesta, muito pequena. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta
questão dos bancos, ela suscita um debate muito mais amplo sobre a natureza da
sociedade que nós estamos vivendo nesse final de milênio. A sociedade que nós
estamos vivendo, a chamada sociedade da modernidade, das novas tecnologias, é
uma sociedade que tem uma contradição muito importante. Uma contradição que de
um lado nós temos uma sociedade que a todo momento está sofisticando-se, introduzindo
novas tecnologias, e ao mesmo tempo em muito destes setores, onde são
introduzindo essas novas tecnologias, o sacrifício, a dificuldade do ser humano
aumenta exatamente na mesma proporção. Um exemplo que podemos dar, bem banal, é
do automóvel, que pode voar até duzentos quilômetros e que não anda mais de
cinco quilômetros nos engarrafamentos das grandes cidades desse mundo.
Em
Porto Alegre também Vereador. Mas em Porto Alegre, Paris, eu vi engarrafamento
em São Francisco da Califórnia e em São Paulo nem se fala. Essa é a contradição
dessa sociedade, cuja evolução da tecnologia não se propõe a beneficiar o ser
humano e a colocar-se a serviço do ser humano.
Os
bancos são um exemplo típico disso, porque são os maiores criadores de novas
necessidades para a população. Os banqueiros conseguiram fazer com que, hoje, a
população dependa dos bancos para as mínimas coisas. Hoje, em dia, é
impensável, na nossa vida, desatrelar-se da questão dos bancos. E muitas dessas
necessidades foram necessidades forjadas artificialmente.
Os
bancos, como foi dito aqui, são um dos setores que mais ganham neste País, pois
é um lucro que não tem safra, porque eles ganham quando a economia vai bem e na
época de crise. Aliás, na época de crise, eles devem ganhar mais ainda. É um
setor que não ouve ninguém, não existe nenhum controle, eles fazem o que querem
no País, isso não é mais liberalismo, já ultrapassou. Os bancos determinam seus
horários, enquanto que o comércio, nesta Casa, discuti, várias vezes, para
dilatar o horário, supostamente, para atender o usuário, os bancos reduzem
horários, reduzem pessoal e, por isso, formam-se as enormes filas e não devem
satisfação a ninguém.
E,
quando esta Casa, através do Ver. Juarez Pinheiro, começa a questionar duas
questões básicas: uma, a agressão que estão fazendo aos usuários e a outra, a
falta de transparência naquilo que cobram do usuário, eles recorrem à Justiça
sem dar satisfação a ninguém.
Por
isso eu acho que esta Casa, Ver. Juarez Pinheiro, através dos seus projetos,
deve posicionar-se de forma muito veemente na defesa da qualidade do
atendimento aos usuários de bancos de Porto Alegre e para que isso, inclusive,
sirva de exemplo para o resto do Estado e do País.
Acredito
que esses projetos e essas discussões que estamos fazendo na Câmara devam ser o
ponto inicial de uma grande mobilização da sociedade para ver se conseguimos
colocar um pouco de freio nessa exploração dos bancos, um pouco de freio nesses
Senhores que só pensam no lucro e na modernização de suas empresas visando o
lucro e nunca visando a qualidade de vida do ser humano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, entramos na
ORDEM DO DIA
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro uma inversão na
ordem dos trabalhos, votando, de imediato o PLL nº 126/98 e o PLL nº 55/98;
passando, em seguida, aos requerimentos; voltando, depois, à ordem normal.
Dentre os requerimentos, que seja votado, em primeiro lugar, o do PROC. 2837,
de autoria da Vereadora Maristela Maffei.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, fazendo um adendo ao Requerimento
do Ver. Pedro Ruas, requeiro que, após a votação do PLL nº 126/98 e 55/98, seja
votada a criação do Prêmio Ziláh Totta de Alfabetização - PR nº 19/98, e que,
dentre os requerimentos, o primeiro a ser votado seja o de autoria da Vera.
Maristela Maffei.
O SR. PRESIDENTE: De acordo com o Requerimento do Ver.
Pedro Ruas, adendado pelo da Vereadora Maria do Rosário, nós votaremos na seguinte
ordem: o PLL nº 126/98, o PLL nº 58/98 e, posteriormente, o PR nº 19/98.
Depois, entraremos na ordem normal, de acordo com os avulsos distribuídos aos
Srs. Vereadores.
Em
votação o Requerimento do Ver. Pedro Ruas com adendo da Vereadora Maria do
Rosário. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC.
2542/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/98, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Euclides Fagundes
Filho.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 126/98.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após chamada.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC.
1346/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/98, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal,
que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Arthur
Rocha Morsch S.J.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V; da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 058/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 26 votos SIM.
Convidamos
para fazer parte da Mesa, o nosso amigo Euclides Fagundes Filho, que será
homenageado por esta Casa, quando receber o Título de Cidadão Emérito, pois já
teve a sua aprovação pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ele foi ex-Vereador
de Alegrete e é um dos grandes símbolos que temos no nosso Rio Grande do Sul.
(Palmas.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Eu só não cometo o deslize de pedir a
recontagem dos votos para poder acrescentar mais o meu porque o objetivo da
concessão já foi alcançada e a unanimidade foi consignada, mas, no momento,
estávamos ausentes do Plenário e não dissemos sim, em alto e bom tom, como
gostaríamos de fazer ao nosso amigo Euclides Fagundes.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1033/98 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 019/98, de
autoria do Ver. José Valdir, que institui o Prêmio Zilah Totta de
Alfabetização. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Discussão geral o PR nº 019/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 019/98. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Depois do Requerimento da Vera.
Maristela Maffei, que será votado agora, sugeriria que fossem votados os PLL nº
060/97, PLL nº 210/97, PLL nº 065/98, PLL nº 078/98, PLL nº 080/98, PR nº
034/98 e PR nº 035/98.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, quero adendar ao Requerimento
do Ver. João Dib: parece-me que entre os Requerimentos - o que percebi somente
após termos feito o encaminhamento inicial -, há Requerimentos com prazo.
Então, pergunto a V. Exa. se, após os projetos propostos pelo Ver. João Dib,
poderíamos colocar esses com prazo.
O SR. PRESIDENTE: Com certeza.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, conversei com o Ver.
Reginaldo Pujol, que é o autor do PLL nº 060/97, e estamos retirando esse
Projeto do Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. retira do Requerimento o PLL nº
060/97. Em votação o Requerimento do Ver. João Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
Logo
após esses projetos, entraremos na votação dos Requerimentos, começando por
aqueles que têm problema de prazo.
Em
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 210/97.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento):
Senhor Presidente, antes
havíamos aprovado, - num Requerimento anterior -, que o próximo seria o
Requerimento da Vera. Maristela Maffei.
O SR. PRESIDENTE: Houve uma falha desta Presidência, não
foi colocado em votação essa parte do Requerimento. Eu havia colocado para
votação apenas os processos que estão nos avulsos. Eu não entendi essa parte do
Requerimento.
Em
votação essa parte do Requerimento. Os Srs.Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Juarez Pinheiro): (Lê o Requerimento nº 197/98, de autoria
da Vera. Maristela Maffei, que requer Moção de Repúdio à Rede Globo e RBS TV.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maristela Maffei está com a
palavra para encaminhar o Requerimento nº 197/98.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
muitos momentos nós temos visto, nos meios de comunicação e não exclusivamente
na Rede Globo e RBS, a banalização da violência de um dos mais poderosos
veículos formadores de opinião da nossa sociedade. Mais do que isso, temos
claro que todo o aparato que é usado para veicular e formar opinião é algo que
nem sempre percebemos, e que é massificado de tal forma que se torna algo
comum, que se torna algo como se fosse natural, como se caísse do céu e Deus
abençoasse.
Nesta
semana, chegou até cada uma de nossas casas, para cada ser humano de nosso
País, para os nossos filhos, os jovens, adultos e velhos, mais uma vez a prova
de que se banaliza e se acultura algo que, para mim e, tenho certeza, para
todas as pessoas de bem não é natural: assistir à cena de um capítulo da novela
que é transmitida no horário das 20h, da Rede Globo, da forma como foi colocada
e dramatizada pelos atores, pelos personagens.
Aquele
personagem, mulher, caracteriza, não apenas aquele momento, não apenas aquele
dia, mas algo que é secular, onde, infelizmente, as pessoas com menor poder
aquisitivo, como acontece na grande maioria da população, que são as mulheres,
as pessoas negras, os mais pobres deste País, são os que mais sofrem agressões
e são massificados e olham como uma questão natural.
Não
é apenas o fato da dramatização, não é apenas o fato da arte de uma visão de
sociedade, mas o fato da cristalização da impunidade, porque para a maioria da
sociedade, infelizmente, e nesse caso, a mulher, vem sendo submetida, praticamente no ano 2000, a espancamento
doméstico, não apenas a espancamento físico, mas ao psicológico, a privações.
Mais particularmente, por essa cena tão dramática, tão forte, que faz mostrar,
mais uma vez, o “coitadinho” daquele
homem que foi, em sua lua-de-mel, traído. A maioria das pessoas comentam hoje
nos ônibus, nas ruas: “que coisa triste aquela mulher fazer aquilo!” Então,
claro, ela merecia ser agredida e foi condicionado à sociedade a escutar
naquele momento que uma mulher iria apanhar porque aquele homem tinha sido
lesado na sua honra. Logo, ele podia fazer isto, ele está justificado. Ele pôde
agredi-la de tal forma frente a milhões de pessoas como se isso fosse uma
questão natural.
Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, pessoas que estão aqui assistindo a esta Sessão,
nós não podemos aceitar este fato sem repudiarmos com firmeza este momento tão
triste. Nós não podemos aceitar a banalização, nós não podemos aceitar a
agressão, seja para o homem como para a mulher, mas, principalmente para a
mulher que vem sendo cada dia mais, infelizmente - digo mais uma vez –
praticamente no ano 2000, tratada como um ser inferior.
Para
terminar, gostaria de dizer que, na minha concepção, homens e mulheres não têm
diferença alguma a não ser no gênero, a não ser no sexo. Nós, enquanto homens
públicos desta Cidade, não podemos reafirmar o apelo à ignorância, o apelo à
violência que os meios de comunicação têm trazido para dentro dos nossos lares.
Tenho
uma filha de dois anos e meio e ela assistiu àquela cena, por acidente, como
algo que vem ferir, e ela dizia: “Mamãe, que horror, estou com medo.” Agora,
vocês imaginem para a formação dos nossos jovens para o futuro. Parto do
pressuposto de que todos somos formadores de opinião. Por isso, venho, aqui,
pedir o apoio de cada um dos Vereadores para que façamos um repúdio a esse tipo
de imagem que se propaga dentro das nossas casas, principalmente à
irresponsabilidade da Rede Globo e da RBS. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
vou entrar no mérito da questão que a Vera. Maristela Maffei levanta na Casa,
mas quero levantar outra questão que me parece fundamental. Não sei quantos de
nós assistimos à novela. Não tenho como votar a favor ou contra de uma coisa
que não vi e de algo que dependente de um contexto podendo ter uma ou outra
leitura. Essa é a minha preocupação básica.
Ao
longo de vários anos, temos discutido o poder da televisão, a importância da
mídia na formação de imaginários e parece que isso é extremamente
importante. Agora, para se tomar uma
decisão o básico é termos visto o fato, e não sei quantos assistiram à cena da
novela.
Em
segundo lugar, registro que recentemente tivemos um episódio com um produto
nacional, que foi as lingerie Du Loren que produziram um anúncio em uma
revista, extremamente agressivo contra a mulher. A melhor reação que se teve a
isso foi dada pela revista Capricho, da Abril Cultural, que se negou a publicar
o anúncio e também fez uma campanha entre as leitoras da revista no sentido de
boicotar o produto e o resultado foi excelente.
A
Du Loren não apenas foi obrigada a retirar o anúncio por força do CONAR, que é
o Conselho Nacional de Autorregulamentação que as empresas de propaganda e
publicidade têm em nível nacional, quanto está mudando toda a linha de campanha
publicitária dos produtos Du Loren. Não vão mais trabalhar com uma linha do
ponto de vista de provocação de usos e costumes, e é até interessante a
campanha dos produtos da Benetton, por exemplo, e por isso mesmo, em geral,
Ver. Pedro Américo Leal, são polêmicos internacionalmente, mas, sobretudo,
houve a melhor resposta da sociedade, que foi o boicote do produto.
Por
formação de um profissional que trabalha com meios de comunicação, não tenho
que aceitar, em nenhum momento, que se pretenda fazer censura a alguma coisa.
Não tenho como votar a favor do Requerimento da Vereadora Maristela Maffei.
Agora,
acho que tem uma censura exemplar para se fazer com esse tipo de produto, é o
boicote de não se assistir. Acho que, se há pessoas que querem denunciar
publicamente os desvios éticos que ocorrem nesse tipo de coisa, a melhor
maneira de fazê-lo é boicotar a audiência porque, obviamente, um programa que
não tiver audiência, não vai ter publicidade e, ao não ter publicidade, vai ter
que sair do ar, vai ter que ser mudado. Por absoluta posição de quem enfrentou
uma ditadura a partir de 1964, que tinha vários tipos de censura, desde a
censura política, explícita a censura ideológica e que passou, aliás, por um
cinismo de proibir determinadas coisas, de permitir, por exemplo, que se
desenvolvesse a chamada pornochanchada no cinema brasileiro, que era
extremamente reacionário e conservador, por trás do apelo aparente de algumas
imagens de personagens seminus, de algumas cenas de alcova, na verdade, acabava sempre retomando valores mais
conservadores, castigando os que se desviavam da conduta dita tradicional,
familiar.
Nós,
que vivemos esse período, acho muito complicado começarmos a votar alguma coisa
em termos de censura a um programa, a uma emissora de rádio, televisão ou coisa
parecida. Para mim, a melhor censura, a mais eficiente é aquela da audiência.
Em termos de mídia, as empresas sofrem é quando estoura na audiência. Se não
estoura na audiência, eles passam por cima, não tomam conhecimento. Essa é a
minha experiência profissional e imagino que vários aqui, que são profissionais
do mesmo ramo, devem compartilhar. Se houver uma proposta de que a Câmara
assumisse uma posição de conclamar ao boicote de audiência da telenovela, terá
o meu apoio, agora, pura e simplesmente, uma Moção de Repúdio, parece-se que é
absolutamente inconseqüente, diferenciado do boicote. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar o Requerimento nº 197/98.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é
difícil encaminhar matéria como essa. Ou nós falamos contra toda a televisão
brasileira, onde as cenas de violência se sucedem, as cenas de sexo se sucedem,
ou particularizamos.
Não
entendo esse tipo de mensagem trazida ao povo brasileiro através da novela, que
prende a atenção de muita gente. Casualmente, eu assisti a cena a que se refere
a Vera. Maristela Maffei. Realmente, uma cena de violência, mas uma cena de uma
imaginação extraordinária. Tem que pegar o conjunto todo. Quem que na sua noite
de lua-de-mel deixaria a sua esposa numa cidade, iria para outra defender na
justiça o pai de sua esposa? É uma história para maluco. Não tem sentido, não
tem senso! Agora, o Requerimento já melhorou um pouco, porque a RBS TV já foi
retirada, porque não é ela que produz a novela. Mas acho que este não é o
momento de discutir isso. O Congresso Nacional está estudando o problema da
televisão brasileira; lá é o local adequado e não é aqui que iremos decidir o
ritmo das novelas. Aliás, pelo que sei, porque tenho lido e ouvido, não as
acompanho, elas são iniciadas com um roteiro e o povo é quem vai levando ao seu
final, à maneira de obter mais audiência. Então, eu não sei se não estaremos
criticando o povo. Deve ser extremamente difícil um jovem de vinte e poucos anos
ouvir outro jovem dizer que fez aquilo que ele deveria ter feito com sua mulher
e não ter nenhuma reação. O que deveria acontecer é não ter a novela, não ter
essa cena, essa história. Tem tanta coisa para mostrar em uma novela que isso
não precisava.
Então, fica difícil para eu encaminhar. Acho melhor deixar com uma abstenção e deixar que o Congresso Nacional decida sobre toda a televisão brasileira, que está num péssimo caminho. O número de mortes, o número de atos de violência, de terror é muito grande. E a querida Vera. Maristela Maffei leva a sua filhinha, de dois anos e meio, para ver a novela. Vai um conselho de pai, de avô: não coloque a sua menina de dois anos e meio na frente da televisão para ver a novela. Muito obrigado. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a
palavra para encaminhar pelo PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, estamos discutindo neste momento o Requerimento da Vera. Maristela
Maffei que repudia cenas de violência em uma novela brasileira do chamado
horário nobre da televisão. Creio que o índice de audiência das televisões
brasileiras, o número de televisões espalhadas neste País e o hábito da
população de todas as idades, crianças, adultos, idosos de ficarem horas a fio
em frente a uma televisão faz com que o conjunto da sociedade tenha que ter uma
enorme preocupação com aquilo que é veiculado nos órgãos de comunicação, no
caso específico, nos canais de televisão.
Infelizmente
temos presenciado no Brasil o crescimento de uma série de programas onde a
tônica é a violência; não apenas nas televisões, mas nos programas ao vivo, e
há inclusive um crescimento dessa violência, incentivada pela disputa dos
canais de televisão, surgindo novos personagens lamentáveis nos programas das
televisões brasileiras. No caso das novelas, que são os programas de maior
audiência, já há algum tempo tem sido norma cenas brutais de violência contra
as mulheres. Creio que é uma discussão que, apesar de tratar de personagens,
envolve a sociedade, que envolve a realidade do nosso País, que envolve as
mulheres de uma forma muito especial e que, portanto, todos temos a
responsabilidade política de discuti-la.
Nós,
através da Comissão de Educação desta Casa, tivemos uma série de discussões, de
um fórum que criamos na Comissão para discutirmos a imagem da mulher na mídia
brasileira. Nós temos, no Congresso Nacional uma importante discussão sobre a
questão do controle externo, ou não, que deve existir sobre os canais de
televisão.
Essas
discussões, esses fóruns não acontecem por acaso, eles acontecem, exatamente,
tendo em vista a preocupação do crescimento das cenas de violência e
discriminação que acontecem em horário nobres, principalmente, em televisões
que apresentam essas telenovelas, assistidas, em geral, pelo conjunto da
família.
Quando
uma mulher é barbaramente espancada, no horário nobre da televisão brasileira e
esse espancamento é colocado dentro de uma conjuntura, dentro de um enredo que,
inclusive, passa a imagem que ela não é a vítima daquele momento, mas
responsável por essa violência, considero essa cena extremamente grave.
Nós,
enquanto Câmara e que temos dentro desta Casa comissões técnicas de direitos
humanos, temos sim a responsabilidade de discutir essa questão da violência. As
delegacias especializadas contra a violência seguem sendo espaços onde as
mulheres denunciam, cada vez mais, essa violência. Não tem acontecido uma
redução da violência doméstica contra as mulheres. Se tivéssemos uma pesquisa
mais aprofundada, no Brasil, sobre as emergências, sobre as unidades de saúde
que têm serviço de emergência, seguramente, teríamos dados que comprovariam que
as cenas de violência explícitas contra as mulheres, em horários nobres dos
canais de televisão, que se refletem na violência real dentro dos domicílios.
Isso é comprovado pelos profissionais que atendem os casos de mulheres
vitimizadas nos postos das emergências.
Não
está, aqui, em discussão, o comportamento dos personagens, mas uma imagem de violência que é reproduzida como
correta e que estimula a violência e o desrespeito aos direitos humanos. A
preocupação trazida pela Vereadora é legítima e tem que ser discutida, não
apenas no encaminhamento deste Requerimento, mas em outras instâncias, não
apenas na Câmara Municipal de Porto Alegre, mas em todo o parlamento
brasileiro. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a
palavra.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Seria
fácil e até bastante salutar e rentável eleitoreiramente fazer um discurso
agora absolutamente conveniente a circunstâncias que estamos vivendo a uma
semana das eleições. Um discurso forte, demagógico, cheio de adjetivos contra a
violência da mulher.
Eu
teria a capacidade de fazer esse discurso, apenas acho que uma Câmara Municipal
de uma Capital não pode ser estreitada, colocada num brete de uma cena
contextualizada, numa situação “x”, que tem notórias vinculações políticas
contra a Rede Globo e que levaria a cabresto Vereadores sérios como eu, que não
se sujeitariam a tamanha mesquinharia e que não darão o seu voto nesse sentido.
Eu não vi a cena e não compactuo apenas por acenos de demagogia barata.
Deixarei o discurso para a praça pública, para um momento mais eloqüente, mais
apropriado que é o palanque eleitoral. Hoje não me submeterei, de acordo com
aquilo que me tracei, não sou levado pela varredura apenas por propostas caídas
de pára-quedas e que diminuem o porte deste Parlamento porque são notoriamente para
atingir outro objetivo. E ouvi de uma mulher desta Câmara que no contexto da
cena ela faria o mesmo. Palavras dela.
Então,
como disse alguém aqui, para quem não viu a cena, para quem não está vinculada
à situação de constrangimento que se quer colocar, o mínimo que se pode fazer é
se abster, porque fácil demais seria entrar na voz corrente de facções, que
agora, querem levar de roldão a tudo e a todos, numa posição unitária e que,
evidentemente, absorvida na sua estreiteza, seria absolutamente contrário a
qualquer coisa contra o ser humano. Não só contra a mulher, mas contra os
animais também. Qualquer tipo de violência. Agora, no sentido da
contextualização do texto, que me foi relatado, as intenções são evidentemente
outras.
A
Vera. Maria do Rosário, num desrespeito que lhe é peculiar, disse o seguinte:
“Não viu, não fala.”
Primeiro,
é um desrespeito para com este Vereador porque, quando ela fala as bobagens que
fala, eu fico quieto porque respeito os meus colegas e exijo, Sr. Presidente, o
mesmo respeito. Eu sou um dos 33 Vereadores desta Casa e exijo respeito. Não
vai ser porque ela se chama “Maria não sei das quantas” que vai me
desrespeitar! Eu não admito! O que ela disse: “Tu não viu. Tu não pode falar.”
Olha
bem! É este o contexto que eles querem nos colocar: no brete, porque acham que
tem que haver a unanimidade do III Reich! Aqui não há III Reich, mesmo que o PT
queira colocar dentro desta Casa
A Sra. Maria do Rosário: (Aparte anti-regimental, inaudível.)
O SR. NEREU D’ÁVILA: Não. Mobiliza respeito, Sra. Vereadora.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, eu estou
interrompendo o tempo de V. Exa. e solicitando que não haja manifestações no
Plenário, a não ser do Vereador que está na tribuna porque ele está
encaminhando, o que é o seu legítimo direito expor suas idéias da tribuna.
Então, por favor, os Vereadores que estão em Plenário não se manifestem.
Continua com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILLA: Está havendo aqui algo como se todos
tivéssemos que falar a mesma linguagem, como se não existisse a diversidade de
idéias, de ideologias, de pessoas, de temperamentos, porque alguém acha que tem
o monopólio da verdade. Ledo engano, Senhores e Senhoras. A mim ninguém coloca
canga de espécie alguma. Nem no meu e nem em nenhum Partido.
De
modo que a Vereadora me auxiliou, é realmente embretar para fazer a unanimidade
que, como dizia Nelson Rodrigues, é apenas para os burros, o que não é o meu
caso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem):
Aguardei o orador
terminar de falar porque assim combinamos em nosso Plenário, para com maior
calma formular a Questão de Ordem. O meu nome parlamentar, e o meu nome pessoal
é Maria do Rosário. Não me chamo “Maria Não Sei do Quê”, nem para o Ver. Nereu D’Ávila,
nem para ninguém. Respeito o Ver. Nereu D’Ávila e exijo dele o mesmo respeito.
Solicito a V. Exa. que faça com que isso conste dos autos, porque do contrário
não há possibilidade de relacionamento parlamentar que possa contribuir com a
Cidade.
O SR. PRESIDENTE: Esse é o Regimento da Casa e todos nós,
Vereadores, temos conhecimento deste Regimento. Temos que tratar com urbanidade
os Pares desta Casa, independente de ideologias ou de partidos a que estejam
vinculados.
Tem
a palavra a Vera. Maria do Rosário, por cinco minutos para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Poderia
desconsiderar completamente o discurso que antecedeu a esta minha intervenção,
em nome da Bancada do PT, para defender a proposição da nossa Vereadora
Maristela Maffei. Quero dizer aos Senhores e Senhoras que muitas vezes ouvimos
de forma agressiva argumentos que não conseguem ponderar pela capacidade de
convencer que isso muitas vezes pode-se transformar em uma agressão física,
numa violência, que foi o que vimos aqui. Violência é chamar uma Colega
Vereadora, talvez, de “Maria Não Sei do Quê”. Violência é a agressão que vimos
aqui também. E isso tem sido parte do nosso cotidiano, e quero lamentar. Temos
nesta Casa uma tarefa muito grande e a Vera. Maristela Maffei, nesta tarde, nos
proporciona a possibilidade de um debate ímpar. E compartilhamos com a
sociedade o nosso desejo de conquistarmos uma sociedade na qual possamos ter o
respeito, a aceitação, a possibilidade de apresentarmos a nossa competência, o
nosso desejo de continuarmos contribuindo meio a meio, fazendo com que todo ser
humano seja respeitado pelo que é, pelo que faz e pelo que se constitui, tantos
homens e mulheres.
Quero
dizer que eu tive o desprazer de ver essa cena e, mais do que isso, de comentar
com algumas adolescentes e, lamentavelmente, em alguns momentos, as pessoas
tentaram contextualizar a situação. As pessoas que viram essa cena entenderam
bem o que essa rede de televisão tentou colocar, uma situação contextualizada,
na qual se estabelece uma justificativa para que um bata no outro, ou seja,
para que uma mulher seja agredida e para que ela seja vítima da violência e a
vítima da violência seja execrada como responsável pela própria violência que
foi cometida contra ela, porque ela traiu.
E,
aí, Ver. João Dib e Srs. Vereadores, que discutiram com seriedade a matéria
desta tribuna, certamente alguns Vereadores buscaram esse debate de forma
correta, e permitam-me dizer, como mulher e como Líder de uma Bancada desta
Casa do Partido dos Trabalhadores: mais uma vez a velha surrada e absurda tese
da defesa da honra permeia todas as relações. Quantas mulheres morreram;
quantas mulheres foram massacradas; quantas sofreram; quantas mulheres entram
pelo Hospital de Pronto Socorro todos os dias; quantas mulheres estão sendo
atendidas nesta hora, enquanto estamos aqui, em nome da velha defesa da honra,
como se a mulher permanecesse como propriedade do casamento, do laço que se
estabeleceu entre as partes.
Nenhum
contexto, Srs. Vereadores, justifica a violência. O direito do ser humano, a
defesa do ser humano está acima de todas as relações que são definidas e que
são permeadas pela nossa cultura. Mas o que nos embrutece, o que nos maltrata
nessa hora é que uma rede que tem a concessão pública de um canal que é
público, e não basta nós pedirmos às famílias que desliguem a sua televisão,
porque a televisão nas casas pode significar o único entretenimento para quem
trabalhou um dia inteiro.
Permitam-me dizer aos Senhores que quem tem a
concessão pública de um canal, porque isso é concessão pública, e nisso eu
prefiro concordar com Leonel Brizola, quando ele faz questionamentos severos à
Rede Globo e que é do PDT, não pode se voltar contra toda a sociedade e
apresentar dentro dessa televisão e dentro do horário nobre, enfim, em nenhum
horário, cenas que constituem uma cultura sobre a sociedade, que permeiam a
sociedade. E quantas, Vera. Clênia Maranhão, Vera. Sônia Santos, Vera. Helena
Bonumá, Vera. Maristela Maffei - autora desse Requerimento -, Vera. Tereza Franco,
quantas mulheres, depois dessa cena, legitimada pelos holofotes da televisão
ainda serão vítimas dessa violência? O que acontece ao agressor? Ele é
protegido. E o que acontece a quem é vítima? Ela é escorraçada.
Permitam-me dizer que não me interessa o que
aconteceu antes, o que gestou essa tal violência, porque nada disso poderia
estar nesse relacionamento, nada disso poderia estar num canal de TV às 20
horas ou em qualquer horário, não é para isso que existem as redes de
televisão, não é para reproduzir situações de violência e de desrespeito
humano.
Portanto,
Srs. Vereadores, com profundo desprezo ao pronunciamento do Vereador que me
antecedeu, me permitam dizer aos senhores que eu acho que a Vera. Maristela
Maffei nos instiga porque nós queremos relações providas de solidariedade e de
respeito. E queremos sim, a partir da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
pautar a televisão brasileira porque somos ousados e ousadas, e porque não
queremos violência nas nossas relações, de nenhum tipo, nem neste Plenário, de
preferência. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar pela Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Juarez Pinheiro, no exercício da
Presidência, senhoras e senhores, minha querida amiga Vera. Tereza Franco, sei
que V. Exa. também estava preparada para fazer esse encaminhamento, mas depois
desistiu, espero realmente poder traduzir aqui o pensamento de V. Exa.
A
Vera. Maristela Maffei pinçou, dentro de um capítulo de uma novela, uma cena
que é claro merece o repúdio de toda a sociedade. Naquela cena, estava ali
plasmada a violência que nós todos lamentamos e de que é vítima a mulher.
Mas,
eu acredito, Vereadora Maristela Maffei, que se ficarmos nos termos do
requerimento de V. Exa., nós vamos cometer hoje, aqui nesta Casa, uma
parcialidade. Nós estamos pinçando uma cena de violência de dentro de um
capítulo de uma novela da Rede Globo. Mas eu pergunto a V. Exa. somente naquele
capítulo de novela e somente naquela emissora V. Exa. testemunha cenas de
violência? Ou nós temos que repudiar todas as cenas de violência que acontecem
em todas as televisões, principalmente nos horários a que têm acesso as
crianças, os jovens que entram em contato com essa violência e, muitas vezes,
se servem dela como cópia, como exemplo.
Então, Vereadora Maristela Maffei, eu considero o texto do requerimento de V. Exa. apenas incompleto, e ele faz até uma injustiça, porque fala em repúdio à Rede Globo e também à RBS. Ora, a RBS é, simplesmente, uma repetidora da Rede Globo. O que acontece com uma repetidora é que ela se vê obrigada a apanhar a programação da Rede Globo, que a produz e a colocar no ar. Então, o repúdio, Vera. Maristela Maffei, neste caso, serve para a Rede Globo de televisão, não devendo ser endereçado à RBS, porque a RBS é, simplesmente, uma repetidora.
O Sr. João Dib: A Vera. Maristela Maffei está retirando
a RBS da sua Moção de Repúdio.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu vou fazer uma sugestão aos Srs.
Vereadores, já que nós estamos repudiando a violência. Quem já viu, por exemplo
o programa do Ratinho, na Record; o programa do Leão? V. Exas. querem violência
maior do que as que acontecem naqueles programas? Será que nós vamos fazer
hoje, aqui, um repúdio a um capítulo de uma novela que passa na Rede Globo sem
discutirmos a violência que acontece nos outros canais de televisão, em outros
momentos, em outras tantas novelas? Ou em filmes que são exibidos em horários
que as crianças têm acesso à televisão, que pessoas bem jovens têm acesso à
televisão ?
Temos
que aproveitar este momento para fazer um repúdio à violência acontecida, não
apenas na novela da Rede Globo, mas a violência que acontece em todos os canais
de televisão, em determinados programas que exibem cenas de sexo, em horários
que deveriam estar sendo censurados os programas. Que a Rede Net apresente em
determinados horários estes programas, pode ser até justificável, mas que a
rede normal de televisão exiba estes programas, merece censura.
Então,
faço uma sugestão a que a Vereadora Maristela Maffei possa fazer um adendo para
que os outros canais, em que a violência acontece nas redes de televisão,
possam merecer o repúdio desta Câmara
Municipal, não apenas aquele ato, mas toda a violência que acontece na rede de
televisão que, infelizmente, somos obrigados a assistir e deixar que os nossos
filhos assistam. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de dizer que na
minha intervenção deixei claro que, de fato, toda a violência, não é exclusiva
da Rede Globo, mas que cada vez mais sentimos que chega dentro de nossas casas,
das famílias do País, cada vez mais legitimado, infelizmente, esse tipo de
violência.
Apenas
caracterizou-se muito mais forte, a questão da violência da mulher que se
legitimou neste capítulo da Rede Globo.
Requeiro
à Mesa que seja retirada a questão da RBS do requerimento, permanecendo a Rede
Globo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal o Requerimento nº
197/98 de Moção de Repúdio, de autoria da Vera. Maristela Maffei. (Após a
chamada.) APROVADO por 14 votos SIM e 04 votos NÃO. Com as seguintes declarações de voto:
“Não tolero cenas de violência, porém nego-me
a perfilar-me no ‘brete’ de ‘bater continência’ a tudo aquilo que for
massificado e ampliado. Portanto, há que compreender-se o contexto da cena em
tela e não universalizar o repúdio com evidentes intuitos políticos.
(a)
Ver. Nereu D’Ávila.”
“Voto
a favor, mesmo entendendo que a TV, na maioria das vezes, é apenas a expressão
de um fato social e não o gerador desse fato. Qualquer agressão é abominável,
seja à mulher, à criança, no trânsito, especialmente contra os indefesos. Que
essa mostra desencadeie o repúdio a um fato que envergonha a espécie ‘hominis’
e mecanismos de defesa contra a abominável agressão à mulher (mesmo
considerando-se a ficção) em geral, em nome da honra.
(a)
Ver.
Cláudio Sebenelo.”
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
gostaria que fizesse parte da Moção o encaminhamento dessa Moção à Rede Globo
de Televisão, ao Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, aos meios de
comunicações em geral, e à TEMIS do Município de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Maristela Maffei, este é um
Requerimento novo, que agora V. Exa coloca e sou obrigado a colocar novamente
em votação, porque no corpo do Requerimento que votamos não tem para quem
endereçá-lo.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no Requerimento votado
está endereçado à Rede Globo. Às outras entidades a Vereadora poderia fazer
cópia do seu Requerimento e encaminhar.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Aceito a sugestão do Ver. João Dib.
O SR. PRESIDENTE: Eu coloco em votação apenas o
endereçamento à Rede Globo. Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
3543/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/97, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que
denomina Rua Jacques Yves Costeau um logradouro irregular localizado no Bairro
Restinga.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 210/97. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1480/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que
denomina Rua Thomaz Manito um logradouro irregular localizado no Bairro
Agronomia.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 065/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1675/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/98, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que
denomina Travessa Alda Vargas Graciolli um logradouro irregular localizado na
Vila Maria da Conceição, no Bairro Partenon.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora Ver.ª Anamaria Negroni: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL 078/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1718/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Professor José Alberto Barbosa Opitz um logradouro público. (Bairro
Cavalhada) Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 080/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação com a ressalva da Emenda nº 1. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 1 ao PLL nº 080/98. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
2519/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/98, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso ao art.
1º da Resolução de Mesa nº 168, de 31 de março de 1997, que fixa o valor mensal
da gratificação de Incentivo Técnico por Produtividade para os funcionários da
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- dispensado de Parecer
nos termos do art. 102, § 4º do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PR nº 034/98. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
2520/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/98, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo único
ao art. 1º da Resolução de Mesa nº 159, de 15 de janeiro de 1997, que
estabelece que a Gratificação de Incentivo Técnico por Produtividade dos
funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre passe a integrar os proventos
de aposentados inativos deste Legislativo.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- dispensado de Parecer
nos termos do art. 102, § 4º do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 035/98. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que seja
verificado o quórum.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h08min.)
* * * * *